Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta incidência do fator previdenciário.

Revisão de aposentadoria: ação previdenciária busca reafirmação da DER e exclusão do fator previdenciário para aumentar benefício. Pontuação atingida antes da Reforma da Previdência.

A petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS. A autora, nascida em data específica, obteve aposentadoria com incidência de fator previdenciário, mas alega ter atingido a pontuação necessária para concessão sem esse fator durante o processo administrativo. Solicita-se a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para obter benefício mais vantajoso, conforme previsto em normativas do INSS. Argumenta-se que a autora preenchia os requisitos antes da Reforma da Previdência, garantindo direito adquirido. Pede-se prioridade na tramitação devido à idade, dispensa de audiência de conciliação, revisão do benefício, reafirmação da DER, exclusão do fator previdenciário, incorporação da vantagem financeira e pagamento das diferenças resultantes.

Outros modelos de petições:

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de

Modelos de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Reafirmação da DER

Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

Reafirmação da DER para exclusão do fator previdenciário

Publicado:13 de fevereiro de 2020

Última atualização:13 de fevereiro de 2020

PetiçãoAcessar petição

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${PROCESSO_CIDADE}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – SÍNTESE FÁTICA

A Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}, sendo que até a presente data possui diversos anos de contribuição à Previdência Social.

A tabela a seguir demonstra de form

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