EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCI&Aa
Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reconhecimento de tempo rural. Revisão da vida toda. Feminino.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Revisão da vida toda
Modelos de Cômputo de tempo rural
Modelos de Salário-de-benefício
Ação previdenciária de revisão da vida toda
Aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de período rural de ${data_generica} a ${data_generica}
Última atualização: 31 de março de 2022
A petição apresenta uma ação previdenciária de revisão da vida toda e cômputo de tempo rural contra o INSS. O autor solicita o reconhecimento de período de atividade rural de ${data_generica} a ${data_generica}, além da revisão do cálculo do benefício considerando todo o período contributivo, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. Argumenta-se que a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99 não pode prejudicar o segurado, devendo ser facultada a opção pela regra permanente do art. 29 da Lei 8.213/91 se mais favorável. Cita-se decisão recente do STF no Tema 1.102 permitindo essa opção. Pede-se a concessão de tutela provisória em sentença, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e procedência total para revisar o benefício, computar o tempo rural e pagar as diferenças devidas. Requer-se ainda gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.