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Modelo de Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Soma integral das contribuições vertidas em razão de atividades concomitantes
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Revisão de aposentadoria
Modelos de Atividades concomitantes
Modelos de Múltiplas contribuições
Modelos de Somatório de contribuições
Modelos de Renda Mensal Inicial
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Soma de contribuições em atividades concomitantes
Recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI)
Última atualização: 16 de maio de 2022
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária com pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS. O autor alega que, durante sua vida laboral, exerceu atividades concomitantes, recolhendo múltiplas contribuições nas mesmas competências. Contudo, ao calcular sua aposentadoria, o INSS não somou adequadamente essas contribuições, resultando em uma renda mensal inicial (RMI) inferior ao devido. O autor fundamenta seu pedido na Lei 9.876/99, que alterou a sistemática de cálculo do salário-de-benefício, e na decisão do STJ no Tema 1.070, que determina a soma de todas as contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto. A petição solicita a revisão da RMI, o pagamento das parcelas vencidas e não prescritas, e a incorporação da vantagem financeira ao benefício.
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