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Modelo de Petição Inicial. Revisão. Auxílio-acidente. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

O autor propõe ação previdenciária de revisão de auxílio-acidente contra o INSS, alegando que exerceu atividades concomitantes durante sua vida laborativa, mas o INSS não somou corretamente os salários-de-contribuição ao calcular o benefício. Argumenta-se que, após a Lei 9.876/99, o art. 32 da Lei 8.213/91 tornou-se inaplicável, devendo ser somadas todas as contribuições dos períodos concomitantes, respeitado o teto. Cita-se o julgamento do Tema 1.070 pelo STJ, que fixou tese favorável à soma das contribuições. Requer-se a revisão do benefício, recalculando a RMI com a soma dos valores recolhidos em períodos concomitantes, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas. Solicita-se gratuidade da justiça, prioridade na tramitação e dispensa de audiência de conciliação.