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Modelo de Petição Inicial. Revisão. Auxílio-doença. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

A petição apresenta uma ação previdenciária de revisão de auxílio-doença contra o INSS. O autor solicita a revisão do cálculo do salário-de-benefício, argumentando que o INSS não somou corretamente os salários-de-contribuição de suas atividades concomitantes. Alega-se que, após a Lei 9.876/99, a aplicação do art. 32 da Lei 8.213/91 tornou-se inadequada. O pedido baseia-se na tese fixada pelo STJ no Tema 1.070, que determina a soma de todas as contribuições vertidas ao sistema para fins de cálculo do benefício. O autor requer a revisão imediata do benefício, o pagamento das diferenças vencidas e não prescritas, e a concessão da gratuidade da justiça. A ação dispensa prévio requerimento administrativo e audiência de conciliação.