EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ES
Modelo de Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Revisão da vida toda
Modelos de Atividades concomitantes
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Salário-de-benefício
Modelos de Período básico de cálculo
Ação de revisão da vida toda e atividades concomitantes
Aposentadoria por tempo de contribuição - revisão do cálculo do salário de benefício
Inclusão de contribuições anteriores a julho/1994 no período básico de cálculo
Soma integral dos salários de contribuição de atividades concomitantes
Tutela provisória de evidência para implantação imediata da revisão
Última atualização: 08 de março de 2022
O resumo da petição é: A parte autora propõe ação previdenciária de revisão da vida toda e atividades concomitantes contra o INSS. Alega que o cálculo de seu benefício de aposentadoria deve considerar todo o período contributivo, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, aplicando-se a regra permanente do art. 29, I da Lei 8.213/91 por ser mais vantajosa. Argumenta que a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99 não pode prejudicar o segurado. Requer também a revisão para somar os salários de contribuição de atividades concomitantes. Cita decisão do STF no Tema 1.102 e da TNU no Tema 167 para embasar os pedidos. Solicita tutela de evidência liminar, não realização de audiência de conciliação, gratuidade da justiça e prioridade na tramitação. Pede a procedência para revisar o benefício, considerando todo o período contributivo e somando atividades concomitantes, com pagamento das diferenças.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.