EXCELENTÍSSIMO SENHO
Modelo de Petição Inicial. Revisão. Pensão por morte. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Revisão de Pensão por Morte
Modelos de Atividades concomitantes
Modelos de Soma dos salários-de-contribuição
Modelos de Recálculo do salário-de-benefício
Modelos de Art. 32 da Lei 8.213/91
Atividades concomitantes na vida laborativa
Cálculo do salário-de-benefício pelo INSS
O autor, beneficiário de pensão por morte, propõe ação previdenciária de revisão contra o INSS. Alega que exerceu atividades concomitantes durante sua vida laborativa, mas o INSS não somou corretamente os salários-de-contribuição ao calcular o benefício. Argumenta que, após a Lei 9.876/99, a regra do art. 32 da Lei 8.213/91 tornou-se obsoleta, devendo ser considerada a soma de todas as contribuições, respeitado o teto. Cita o julgamento do Tema 1.070 pelo STJ, que fixou tese favorável. Pede a revisão do benefício, recalculando o salário-de-benefício pela soma das contribuições de atividades concomitantes, e o pagamento das diferenças vencidas e vincendas. Solicita gratuidade da justiça, prioridade na tramitação e dispensa de audiência de conciliação.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.