MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
O autor informa que o Tema 1.018 foi julgado pelo STJ, estabelecendo que o segurado tem direito de optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente durante ação judicial que reconheceu benefício menos vantajoso. Na execução da sentença, o segurado pode manter o benefício concedido administrativamente e, simultaneamente, executar as parcelas do benefício judicial até a data de implantação do benefício administrativo. Com base nessa decisão definitiva, o autor solicita o levantamento do sobrestamento do processo e seu prosseguimento. A petição é assinada pelo advogado do autor na cidade e data especificadas.
Outros modelos de petições:
Modelos de Opção pelo benefício mais vantajoso
Levantamento de sobrestamento devido ao julgamento do Tema 1.018 pelo STJ
Direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
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