MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo
A parte autora informa que o Ministro Dias Toffoli suspendeu os efeitos do Tema 709 para profissionais de saúde que trabalham diretamente no combate à COVID-19 ou atendem pessoas afetadas pela doença em hospitais ou instituições similares. O cliente, Sr. ${cliente_nome}, atua como ${informacao_generica} em ${informacao_generica}. Temporariamente, os profissionais de saúde não serão obrigados a deixar de trabalhar para obter o benefício de aposentadoria especial. A petição solicita o prosseguimento do cumprimento de sentença, considerando que o cliente se enquadra na situação descrita pela decisão do Ministro Toffoli, permitindo-lhe continuar trabalhando sem prejuízo ao seu direito de aposentadoria especial.
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