Modelo de Petição. Pedido de prosseguimento da execução. Aposentadoria Especial. Suspensão Tema 709 do STF aos profissionais da saúde.

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Suspensão dos efeitos do Tema 709 para profissionais de saúde

Aposentadoria especial para trabalhadores em combate à COVID-19

Continuidade do trabalho sem prejuízo do benefício

Prosseguimento do cumprimento de sentença

Decisão do Ministro Dias Toffoli sobre embargos de declaração

Última atualização: 14 de junho de 2021

O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: A parte autora informa que o Ministro Dias Toffoli suspendeu os efeitos do Tema 709 para profissionais de saúde que trabalham diretamente no combate à COVID-19 ou atendem pessoas afetadas pela doença em hospitais ou instituições similares. O cliente, Sr. ${cliente_nome}, atua como ${informacao_generica} em ${informacao_generica}. Temporariamente, os profissionais de saúde não serão obrigados a deixar de trabalhar para obter o benefício de aposentadoria especial. A petição solicita o prosseguimento do cumprimento de sentença, considerando que o cliente se enquadra na situação descrita pela decisão do Ministro Toffoli, permitindo-lhe continuar trabalhando sem prejuízo ao seu direito de aposentadoria especial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Vem a parte Autora info

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