Petição. Requerimento de prosseguimento do processo. Levantamento da suspensão. Art. 1.037, § 9º do CPC

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Publicado em: 11/07/2022 12:09:17Atualizado em: 11/07/2022 12:09:21

Petição com requerimento de prosseguimento da ação, com fundamento no art. 1.037, § 9º do CPC, para que seja procedido o levantamento da suspensão do processo por recurso repetitivo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}  ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

 

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, diante da decisão que determinou a suspensão do feito (evento ${informacao_generica}), apresentar requerimento de prosseguimento, com fulcro no art. 1.037, § 9º do CPC:

 

  

 

            No julgamento parcial de mérito proferido, vislumbra-se que houve o reconhecimento da atividade especial nos lapsos requeridos, bem como concedida a aposentadoria desde a DER.

            Não obstante, verifica-se que houve a suspensão da tramitação do processo com fulcro no Tema 1070 do STJ.

            Diante disso, vem a parte Autora apresentar requerimento de prosseguimento do feito, tendo em vista que o processo está apto para julgamento, havendo distinção da problemática em tela com o Tema 1.070 afetado pelo STJ.

            Veja-se o que dispõe o art. 1.037 do CPC, que ampara o presente pedido:

Art. 1.037. Selecionados os recursos, o relator, no tribunal superior, constatando a presença do pressuposto do caput do art. 1.036 , proferirá decisão de afetação, na qual:

[...]

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