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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'preenchimento dos requisitos do art. 17 da ec 103%2F2019'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "preenchimento dos requisitos do art. 17 da ec 103%2F2019"

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Masculino.

Requerimento Administrativo01/04/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo13/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Feminino.

Requerimento Administrativo26/10/2020

administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo22/12/2020

administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Petições Iniciais01/10/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Vigilante. Art. 17, EC 103/2019.

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Auxiliar de manutenção em hospital

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Trabalhador de indústria gráfica

Petições Iniciais30/11/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Feminino

Requerimento Administrativo03/05/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Anotação só na CTPS. Empregado doméstico.

Requerimento Administrativo22/03/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100%. Regra de transição da Reforma da Previdência (EC103/19).

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Recurso de Apelação30/03/2023

Recurso de apelação. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Art. 18, EC 103/19. Atividade especial. Possibilidade de conversão. Mecânico. Chapeador.

Petições Iniciais29/11/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Pedido de destacamento de honorários

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de pontos 2021. Regra de transição. Reforma da Previdência. Art 15, EC 103/2019

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Pintor a pistola

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Pescador profissional

Petições Iniciais30/12/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Art. 17, EC 103/2019. Conversão de tempo especial em comum. Trabalhador agropecuário

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