Modelo de Recurso - auxílio-doença - retroação da DII - juízo fixou a DII na data da sentença de processo anterior - fixação na data do laudo judicial anterior
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Data de Início da Incapacidade (DII)
Modelos de Data de Início do Benefício (DIB)
Recurso Inominado contra sentença de concessão de auxílio-doença
Fixação equivocada da Data de Início da Incapacidade (DII) após sentença anterior
Pedido de alteração da DII para data posterior à perícia do processo anterior
Argumentação baseada em laudo pericial e jurisprudência sobre fixação da DIB
O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu auxílio-doença com DIB fixada no dia posterior à data da sentença do processo anterior. O recorrente argumenta que a fixação da DII nessa data contraria as provas dos autos. Alega que a sentença anterior reconheceu capacidade laboral apenas até a data da perícia (${data_generica}), não até a data da própria sentença. Assim, defende que a DII deveria ser fixada em ${data_generica}, dia seguinte à perícia do processo anterior, e a DIB na data do requerimento administrativo (${data_generica}). Cita laudo pericial e jurisprudência para embasar seu pedido. Requer a reforma da sentença para fixar a DII em ${data_generica} e a DIB na DER (${data_generica}).
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.