O recurso de apelação interposto pelo cliente visa reformar a sentença que negou a concessão de aposentadoria por idade. O apelante alega que o magistrado não reconheceu o período em que recebeu auxílio-doença intercalado com atividade rural como tempo de carência e contribuição. Argumenta-se que esse período deve ser computado, conforme art. 55 da Lei 8.213/91 e jurisprudência consolidada, incluindo decisão recente do STF no Tema 1.125. O recurso pede que seja reconhecido e averbado o período de auxílio-doença intercalado como tempo de contribuição e carência, possibilitando assim a concessão da aposentadoria por idade ao autor, uma vez que preencheria todos os requisitos necessários.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade
Recurso de Apelação contra sentença que indeferiu aposentadoria por idade rural
Cômputo de período de auxílio-doença intercalado para carência em aposentadoria rural
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tri
Você já leu 85 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
