Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte à companheira. Desnecessidade de coabitação. Intenção de constituir família demonstrada.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Falecimento do companheiro
Modelos de Provas testemunhais
Recurso de Apelação contra indeferimento de pensão por morte
Comprovação de união estável para concessão de pensão por morte
Análise de provas documentais e testemunhais de união estável
Discussão sobre coabitação como requisito para união estável
Pedido de reforma da sentença e concessão de pensão por morte
A petição apresenta um recurso de apelação contra sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte. A apelante alega ter mantido união estável com o falecido, apresentando provas documentais e testemunhais. Argumenta-se que a coabitação não é requisito indispensável para caracterizar união estável, bastando a intenção de constituir família. São citados documentos como certidões, fotos, cartão de noivado e promessa de compra de imóvel. A apelante contesta o entendimento do juízo de que não havia união estável, alegando que a decisão ignorou as provas apresentadas. Solicita-se a reforma da sentença para reconhecer a união estável e conceder o benefício de pensão por morte desde a data do requerimento administrativo.
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