Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Campanheiro(a). União estável comprovada.

Última atualização: 23 de março de 2021

O recurso de apelação interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu seu pedido de pensão por morte. O apelante alega união estável com a falecida, apresentando provas documentais como endereços compartilhados, procuração, escritura pública de união estável e depoimentos favoráveis. Contesta a decisão do juiz, que considerou inexistente a relação estável, argumentando que todas as evidências comprovam a união até o falecimento. Critica a sentença por ignorar as provas apresentadas e basear-se em premissas frágeis. Requer o provimento da apelação para concessão do benefício de pensão por morte desde a data do óbito da segurada, alegando conformidade com a lei e jurisprudência.

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