Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Campanheiro(a). União estável comprovada.

Última atualização: 23 de março de 2021

O recurso de apelação interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu seu pedido de pensão por morte. O apelante alega união estável com a falecida, apresentando provas documentais como endereços compartilhados, procuração, escritura pública de união estável e depoimentos favoráveis. Contesta a decisão do juiz, que considerou inexistente a relação estável, argumentando que todas as evidências comprovam a união até o falecimento. Critica a sentença por ignorar as provas apresentadas e basear-se em premissas frágeis. Requer o provimento da apelação para concessão do benefício de pensão por morte desde a data do óbito da segurada, alegando conformidade com a lei e jurisprudência.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

Processo nº ${informacao_generica}

                                        

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

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