MERIT&Ia
Modelo de Recurso de apelação. Pensão por morte. Campanheiro(a). União estável comprovada.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Comprovação documental
Modelos de Endereços compartilhados
Recurso de Apelação contra sentença de improcedência
Pensão por morte em decorrência de união estável
Provas documentais e testemunhais da união estável
Reforma da decisão de primeiro grau
Concessão do benefício de pensão por morte desde a data do óbito
O recurso de apelação interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu seu pedido de pensão por morte. O apelante alega união estável com a falecida, apresentando provas documentais como endereços compartilhados, procuração, escritura pública de união estável e depoimentos favoráveis. Contesta a decisão do juiz, que considerou inexistente a relação estável, argumentando que todas as evidências comprovam a união até o falecimento. Critica a sentença por ignorar as provas apresentadas e basear-se em premissas frágeis. Requer o provimento da apelação para concessão do benefício de pensão por morte desde a data do óbito da segurada, alegando conformidade com a lei e jurisprudência.
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