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Modelo de Recurso de Apelação. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Facultativo baixa renda.

O recurso de apelação interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte. O juízo a quo entendeu que a falecida não se enquadrava como segurada facultativa de baixa renda devido à renda familiar superior ao limite legal. O apelante argumenta que, excluindo-se o benefício assistencial recebido por um dos filhos, a renda familiar não ultrapassaria o patamar legal. Alega que o benefício assistencial tem caráter personalíssimo e não deve ser considerado na renda familiar. Destaca a boa-fé da falecida ao contribuir e a necessidade de analisar as condições sociais da família. Requer o provimento do recurso para reconhecer a qualidade de segurada da falecida e conceder o benefício de pensão por morte pleiteado.