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Modelo de Recurso especial administrativo. CAJ. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora.

A petição apresenta um recurso especial interposto por uma mãe que teve seu pedido de pensão por morte negado após o falecimento do filho. O recurso argumenta que, apesar de o falecido ter sido reconhecido como segurado do INSS, a dependência econômica da mãe não foi aceita. São apresentados diversos documentos para comprovar a dependência, como faturas, cartões e dívidas em nome do falecido. A petição cita legislação, jurisprudência e enunciados que flexibilizam a comprovação da dependência econômica, argumentando que esta não precisa ser exclusiva, mas substancial. Solicita-se o reconhecimento da dependência e a concessão da pensão desde a data do requerimento. Subsidiariamente, pede-se a realização de pesquisa social e justificação administrativa para produção de novas provas.