• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 532. Exercício de atividade urbana pelo cônjuge não descaracteriza, por si só, a qualidade de segurado especial.

O recurso especial interposto busca a reforma do acórdão que negou a concessão de aposentadoria por idade rural ao recorrente. Alega-se que o tribunal contrariou o Tema 532 do STJ ao considerar que o trabalho urbano do cônjuge descaracteriza automaticamente a qualidade de segurado especial, sem analisar a dispensabilidade do trabalho rural para subsistência familiar. Argumenta-se que as provas documentais e testemunhais comprovam o exercício de atividade rural no período necessário para carência. Subsidiariamente, pede-se a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme precedente do STJ (REsp 1.352.721), caso não seja reconhecido o tempo de serviço rural. Requer-se a admissão e provimento do recurso para reformar o acórdão e conceder a aposentadoria desde a data de entrada do requerimento.