MERITÍSSIMO JUÍZO D
Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria especial. Motorista de caminhão.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Motorista de caminhão
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Recurso Inominado contra sentença que negou aposentadoria especial
Motorista de caminhão: reconhecimento de atividade especial por penosidade
Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 (Decreto 53.831/64)
Comprovação de penosidade pós-28/04/1995 via PPP e CTPS
Pedido de concessão de aposentadoria especial ou anulação da sentença para nova instrução
O recurso inominado apresentado pelo autor contesta a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de aposentadoria especial. O recorrente argumenta que exerceu a profissão de motorista de caminhão, exposto a agentes nocivos, durante o período de ${data_generica}. Alega que a atividade de motorista de caminhão deve ser reconhecida como especial pela penosidade inerente à profissão, citando legislação e jurisprudência favoráveis. Apresenta comprovação da atividade especial através de PPP e CTPS para períodos anteriores e posteriores a 28/04/1995. Requer a reforma da sentença para reconhecer o período como tempo de serviço especial e conceder o benefício de aposentadoria especial. Subsidiariamente, pede a anulação da sentença para reabrir a instrução processual com produção de prova pericial e testemunhal.
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