Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria especial. Motorista de caminhão.

Última atualização: 29 de março de 2023

O recurso inominado apresentado pelo autor contesta a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de aposentadoria especial. O recorrente argumenta que exerceu a profissão de motorista de caminhão, exposto a agentes nocivos, durante o período de ${data_generica}. Alega que a atividade de motorista de caminhão deve ser reconhecida como especial pela penosidade inerente à profissão, citando legislação e jurisprudência favoráveis. Apresenta comprovação da atividade especial através de PPP e CTPS para períodos anteriores e posteriores a 28/04/1995. Requer a reforma da sentença para reconhecer o período como tempo de serviço especial e conceder o benefício de aposentadoria especial. Subsidiariamente, pede a anulação da sentença para reabrir a instrução processual com produção de prova pericial e testemunhal.

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