Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria especial. Motorista de caminhão.

Última atualização: 29 de março de 2023

O recurso inominado apresentado pelo autor contesta a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de aposentadoria especial. O recorrente argumenta que exerceu a profissão de motorista de caminhão, exposto a agentes nocivos, durante o período de ${data_generica}. Alega que a atividade de motorista de caminhão deve ser reconhecida como especial pela penosidade inerente à profissão, citando legislação e jurisprudência favoráveis. Apresenta comprovação da atividade especial através de PPP e CTPS para períodos anteriores e posteriores a 28/04/1995. Requer a reforma da sentença para reconhecer o período como tempo de serviço especial e conceder o benefício de aposentadoria especial. Subsidiariamente, pede a anulação da sentença para reabrir a instrução processual com produção de prova pericial e testemunhal.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

Processo nº:  ${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente   ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:     ${processo_numero_1o_grau}  

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

  

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

A Parte Autora (ora recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício de Aposentadoria Especial, mediante o reconhecimento e cômputo da especialidade do período contributivo de ${data_generica}.

Instruído o processo, porém, o N. Magistrado julgou improcedente o pedido, por entender que não restou comprovada a exposição a agentes nocivos.

Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, visando a reforma da sentença a quo.

RAZÕES RECURSAIS

Conforme ja referido, o Exmo. Magistrado de primeiro grau deixou de reconhecer como especial os períodos de ${informacao_generica}, em que o Autor laborou como motorista de caminhão, exposto a diversos agentes nocivos. No ponto, não aceitou o PPP apresentado em razão de

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