Modelo de Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Trabalhador Rural

Modelos de Aposentadoria por idade rural

Modelos de Segurado especial

Modelos de Regime de economia familiar

Modelos de Início de prova material

Modelos de Ficha de associação sindical

Recurso inominado contra extinção sem mérito de aposentadoria por idade rural

Comprovação de tempo de serviço rural e início de prova material

Validade da ficha de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais como prova

Desnecessidade de comercialização da produção para caracterização de segurado especial

Pedido de concessão da aposentadoria por idade rural desde a DER

Última atualização: 17 de março de 2021

O recurso inominado contesta a sentença que extinguiu sem resolução de mérito uma ação de concessão de aposentadoria por idade rural. O recorrente alega que o juiz errou ao concluir pela insuficiência de provas da qualidade de segurado especial. São apresentados diversos documentos como início de prova material, incluindo ficha de associação sindical, escritura pública, certidões e matrículas de imóveis. Argumenta-se que esses documentos, corroborados por prova testemunhal, comprovam o trabalho rural do autor de 1972 a 2014. O recurso cita jurisprudência favorável sobre a validade desses documentos como início de prova material. Também contesta a necessidade de comprovar comercialização da produção, citando lei e jurisprudência. Por fim, pede a reforma da sentença e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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