Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Dispensa de carência
Recurso Inominado contra sentença de improcedência em benefício por incapacidade
Perícia judicial confirmou incapacidade laboral temporária e multiprofissional
Alegação de doença grave para isenção de carência, com base em jurisprudência
Pedido de concessão de auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento
Reforma da sentença para deferimento do benefício por incapacidade
O recurso inominado é interposto contra sentença que indeferiu o pedido de concessão de benefício por incapacidade. O recorrente alega que o perito judicial reconheceu sua incapacidade laboral temporária e multiprofissional, com início em data específica. Contudo, o juiz entendeu que as patologias não eram graves o suficiente para dispensar o requisito de carência. O recorrente argumenta que sua doença é grave, conforme atestado pelo perito, fazendo jus à isenção de carência. Cita jurisprudência indicando que o rol de doenças que isentam carência é exemplificativo. Apresenta atestados médicos e conclusão pericial para comprovar a gravidade da doença. Requer a reforma da sentença para concessão do auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento administrativo.
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