Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença. Juízo de primeiro grau fixou a DCB em 120 após a DIP. Necessidade de cirurgia. Recurso visa manutenção do benefício por 12 meses.

Última atualização: 27 de março de 2020

O cliente interpõe Recurso Inominado contra sentença que concedeu auxílio-doença por 120 dias. Alega que o prazo é insuficiente para sua recuperação, considerando a complexidade de suas patologias e a necessidade de cirurgia, conforme atestado pelo perito judicial. Solicita reforma da sentença para fixar a DCB em 12 meses a contar da DIP, argumentando que precisa de mais tempo para realizar o procedimento cirúrgico pelo SUS, devido à morosidade do sistema. Cita jurisprudência da TRU da 4ª Região que permite ao magistrado fixar prazo razoável considerando as particularidades do caso. Ressalta que não tem condições de custear o tratamento com recursos próprios e que já está aguardando agendamento para consulta com cirurgião geral.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

  

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

 

${advogado_assinatura} 

 

 

RECURSO INOMI

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