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Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença. Juízo de primeiro grau fixou a DCB em 120 após a DIP. Necessidade de cirurgia. Recurso visa manutenção do benefício por 12 meses.
Modelos de Benefício por incapacidade
Recurso Inominado contra fixação de DCB do auxílio-doença
Pedido de extensão da DCB para 12 meses após implantação do benefício
Incapacidade temporária por patologias de difícil resposta terapêutica
Necessidade de procedimento cirúrgico e longa recuperação
Morosidade do SUS para agendamento de cirurgia e impossibilidade de custeio particular
Última atualização: 27 de março de 2020
O cliente interpõe Recurso Inominado contra sentença que concedeu auxílio-doença por 120 dias. Alega que o prazo é insuficiente para sua recuperação, considerando a complexidade de suas patologias e a necessidade de cirurgia, conforme atestado pelo perito judicial. Solicita reforma da sentença para fixar a DCB em 12 meses a contar da DIP, argumentando que precisa de mais tempo para realizar o procedimento cirúrgico pelo SUS, devido à morosidade do sistema. Cita jurisprudência da TRU da 4ª Região que permite ao magistrado fixar prazo razoável considerando as particularidades do caso. Ressalta que não tem condições de custear o tratamento com recursos próprios e que já está aguardando agendamento para consulta com cirurgião geral.
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