Modelo de Recurso inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Atividade informal. Renda incerta.

Modelos de Assistencial

Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Requisito socioeconômico

Modelos de Renda eventual

Modelos de Atividade informal

Recurso Inominado contra indeferimento de Benefício Assistencial ao Idoso

Reavaliação do requisito socioeconômico para concessão do benefício

Exclusão de renda informal e eventual do cálculo da renda per capita familiar

Situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do Coronavírus

Pedido de reforma da sentença e concessão do Benefício Assistencial desde a DER

Última atualização: 27 de outubro de 2020

O recurso inominado apresentado contesta a sentença que indeferiu o pedido de Benefício Assistencial ao Idoso para o Sr. ${cliente_nomecompleto}. O recorrente argumenta que o laudo socioeconômico comprova sua incapacidade de prover o próprio sustento. O grupo familiar é composto pelo autor (${informacao_generica} anos) e seu filho, com renda proveniente de atividades informais e eventuais. O recorrente alega que a renda incerta deve ser excluída do cálculo da renda per capita familiar, citando precedentes jurídicos. Destaca-se a situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia de COVID-19. O recurso solicita a reforma da sentença e a concessão do benefício assistencial desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}).

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ATIVIDADE INFORMAL. RENDA EVENTUAL.

  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${proc

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