Modelo de Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Anulação da sentença. Após deferimento e pagamento da perícia médica presencial, foi sentenciada a improcedência.

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Modelos de Recurso inominado

Recurso Inominado contra sentença de improcedência em ação de benefício por incapacidade

Pedido de anulação da sentença para realização de perícia médica presencial em ortopedia

Alegação de comportamento contraditório do juízo ao julgar sem realizar perícia deferida

Argumentação sobre boa-fé processual e vedação ao comportamento contraditório

Restabelecimento de benefício por incapacidade cessado administrativamente

Última atualização: 26 de julho de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor visa anular a sentença de improcedência e reabrir a instrução processual para realização de perícia médica presencial. Argumenta-se que houve comportamento contraditório e desleal do juízo, pois após deferir o pedido de perícia e o autor efetuar o pagamento dos honorários periciais, a ação foi julgada improcedente sem a realização do exame. O recorrente alega violação aos princípios da boa-fé objetiva e lealdade processual, bem como à vedação ao comportamento contraditório. Sustenta ainda que houve enriquecimento ilícito, pois os honorários foram pagos sem a efetiva realização da perícia. Requer-se o provimento do recurso para anular a sentença e determinar a realização de perícia médica presencial com especialista em ortopedia.

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