Modelo de Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Anulação da sentença. Após deferimento e pagamento da perícia médica presencial, foi sentenciada a improcedência.

Última atualização: 26 de julho de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor visa anular a sentença de improcedência e reabrir a instrução processual para realização de perícia médica presencial. Argumenta-se que houve comportamento contraditório e desleal do juízo, pois após deferir o pedido de perícia e o autor efetuar o pagamento dos honorários periciais, a ação foi julgada improcedente sem a realização do exame. O recorrente alega violação aos princípios da boa-fé objetiva e lealdade processual, bem como à vedação ao comportamento contraditório. Sustenta ainda que houve enriquecimento ilícito, pois os honorários foram pagos sem a efetiva realização da perícia. Requer-se o provimento do recurso para anular a sentença e determinar a realização de perícia médica presencial com especialista em ortopedia.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

EMENTA: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DEFERIMENTO DE PERÍCIA PRESENCIAL. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E DESLEAL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

 

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

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