EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA
Modelo de Recurso inominado. Benefício por Incapacidade. Perícia médica desfavorável. Ruptura total do ligamento cruzado anterior. Joelho. Pedreiro.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Ruptura total do Ligamento Cruzado Anterior
Recurso Inominado contra sentença que indeferiu benefício assistencial
Perícia médica concluiu pela inexistência de impedimentos de longo prazo
Ruptura total do Ligamento Cruzado Anterior incompatível com atividade de pedreiro
Contexto social desfavorável e vulnerabilidade do recorrente
Pedido de reforma da sentença ou anulação para nova perícia com especialista em Medicina do Trabalho
Última atualização: 20 de abril de 2022
O recurso inominado foi interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial. O recorrente alega que a decisão merece reforma, pois o laudo pericial ignorou elementos probatórios importantes. Argumenta que possui ruptura total do ligamento cruzado anterior, impedindo-o de exercer sua profissão de pedreiro. Ressalta sua vulnerabilidade social e idade avançada (${cliente_idade} anos), que dificultam sua inserção no mercado de trabalho. Contesta o parecer do perito judicial que não reconheceu impedimentos de longo prazo. Requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial e conceder o benefício assistencial desde a data de entrada do requerimento. Subsidiariamente, pede a anulação da sentença e reabertura da instrução para realização de nova perícia com especialista em medicina do trabalho.
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Manifestações27/12/2017