Modelo de Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Retroação da DIB. Atestados e laudos médicos contemporâneos à DER.

Modelos de Auxilio doença

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Data de início da incapacidade

Modelos de DER

Modelos de Afastamento laboral

Modelos de Conjunto probatório

Recurso inominado contra sentença de concessão de auxílio-doença

Pedido de fixação da Data de Início do Benefício (DIB) na Data de Entrada do Requerimento (DER)

Argumento de erro material do perito quanto à Data de Início da Incapacidade (DII)

Evidências de incapacidade na DER: afastamento do trabalho, atestado médico e exame radiológico

Solicitação de reforma da sentença para concessão do benefício desde a DER

Última atualização: 30 de julho de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu o benefício de auxílio-doença a partir de data posterior à do requerimento administrativo. O recorrente alega que faz jus ao benefício desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}. Argumenta-se que houve erro ou omissão do perito ao fixar a data de início da incapacidade (DII), pois existem elementos probatórios que demonstram a incapacidade já na DER, como: 1) data de afastamento do trabalho em ${data_generica}; 2) exame radiológico de ${data_generica}; 3) atestado médico de ${data_generica} indicando incapacidade por tempo indeterminado; 4) requerimento do benefício em ${data_generica}. Diante disso, pede-se a reforma da sentença para fixar o termo inicial do benefício na DER (${data_generica}).

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE NA DER. CONJUNTO PROBATÓRIO ALINHADO. OMISSÃO/ERRO MATERIAL DO PERITO QUANTO À DATA DE AFASTAMENTO LABORAL.

   

 

${cliente_nomecompleto} devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

 

${processo_cidade},

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