MERÍTISSIMO JUIZO FEDERAL DA
Modelo de Réplica. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS). Retardo Mental Leve em criança. Renda informal do núcleo familiar. Alegações genéricas do INSS
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Retardo Mental Leve
Modelos de Laudo médico pericial
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS)
Comprovação de deficiência e miserabilidade
Laudo médico atestando Retardo Mental Leve e limitações
Réplica à Contestação em ação de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, na qual o INSS aponta argumentos genéricos. Patologia de retardo mental leve em criança comprovada. Miserabilidade demonstrada pela atividade informal do genitor como garçom; pelo recebimento de bolsa-família; e pelos gastos com aluguel. Família recebe ajuda de terceiros, mas de forma eventual. Pedido de procedência.
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