MERITÍSSIMO JUÍZO
Modelo de Réplica. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho falecido. Coabitação.
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Comprovação de dependência
Réplica em ação previdenciária de pensão por morte
Dependência econômica presumível entre filho e mãe
Comprovação da contribuição do falecido para as despesas familiares
A petição apresenta uma réplica em ação previdenciária visando a concessão de pensão por morte para a autora, mãe do falecido. Argumenta-se que, apesar de a lei exigir prova de dependência econômica para pais, os tribunais têm entendido ser presumível essa dependência quando o filho contribui para as despesas familiares. Cita-se jurisprudência favorável e doutrina que corrobora esse entendimento. Destaca-se que a pensão visa repor a renda que o segurado proporcionaria se vivo estivesse, não sendo necessária dependência exclusiva. Alega-se que o falecido contribuía de forma significativa para o sustento familiar, havendo provas nos autos de colaboração mútua entre mãe e filho. Rebate-se o argumento da autarquia de que ambos recebiam a mesma renda, citando precedente em que foi concedido o benefício mesmo com a mãe auferindo renda superior. Por fim, requer-se a designação de audiência e reitera-se o pedido inicial.
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