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Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial de professora
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Aposentadoria Especial de Professora
Tempo de contribuição como professora
Funções de magistério na educação básica
O resumo da petição apresenta um requerimento de Aposentadoria Especial de Professora para ${cliente_nomecompleto}. A requerente, com ${cliente_idade} anos, iniciou sua carreira docente em ${data_generica} e acumulou ${calculo_vinculos_resultado} de tempo de contribuição como professora, superando o requisito de 25 anos para mulheres. Além disso, cumpriu a carência de 180 meses com ${calculo_carencia} contribuições. A petição fundamenta-se no art. 201, § 8º da Constituição Federal, na Lei 11.301/2006 e no Decreto 6.722/2008. Solicita-se a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}) ou, alternativamente, a reafirmação da DER conforme o art. 577 da IN 128/2022. Pede-se também a concessão do benefício mais vantajoso, caso haja direito a mais de um.
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