Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Enquadramento por categoria profissional das atividades de OLEIRO e SERVENTE em empresas baixadas - AÇOUGUEIRO em supermercado

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Atividade Especial

Oleiro (fabricação de tijolos)

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Agentes nocivos

Modelos de Ruído

Modelos de Frio

Modelos de Agentes biológicos

Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos

Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995

Exposição a ruído acima dos limites de tolerância

Contato com agentes biológicos em frigorífico

Inconstitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91

Última atualização: 24 de julho de 2022

O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, alegando ter trabalhado em condições nocivas à saúde por mais de 25 anos. Ele apresenta documentos e argumentos para comprovar a exposição a agentes prejudiciais como ruído, frio e agentes biológicos em suas atividades como servente de construção civil, oleiro, açougueiro e magarefe. Pede o reconhecimento da especialidade de todos os períodos contributivos analisados e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER caso não seja reconhecido tempo suficiente até a data original. Argumenta sobre a inconstitucionalidade da exigência de afastamento da atividade especial após a concessão do benefício. Solicita que o INSS emita cartas de exigência às empresas para obtenção de documentos faltantes e realize inspeções nos locais de trabalho, se necessário.

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