AO I
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Médico
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Tempo de contribuição especial
Aposentadoria Especial para anestesista
Reconhecimento de tempo especial: 01/09/1990 a 30/11/2004 e período posterior
Reafirmação da DER para ${data_generica}
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido
Conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria especial. Com ${cliente_idade} anos, alega ter trabalhado em condições nocivas durante sua vida laborativa, totalizando ${calculo_tempoespecial} de exposição a agentes prejudiciais. Apresenta laudo judicial e comprovantes de atividade como anestesista. Afirma ter cumprido a carência de 180 meses, com 302 contribuições. Menciona uma ação previdenciária em andamento (nº ${informacao_generica}) e argumenta que preencheu os requisitos para aposentadoria especial antes da EC 103/2019, não se aplicando as novas regras. Solicita reafirmação da DER para ${data_generica}, reconhecimento de períodos especiais, concessão do benefício a partir de ${data_generica}, e, subsidiariamente, a conversão do tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição, caso não atinja os 25 anos necessários.
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