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Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Oleiro - Açougueiro - Pedreiro
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Exposição a agentes nocivos físicos e químicos
Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995
Última atualização: 30 de março de 2023
O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, alegando ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante toda sua vida laboral. Apresenta documentos e argumentos para comprovar a especialidade dos períodos trabalhados em diversas empresas, como frigoríficos e indústrias cerâmicas, onde esteve exposto a ruído excessivo, frio, agentes biológicos e químicos. Argumenta que alguns empregadores não forneceram os formulários PPP necessários, requerendo que o INSS exija tais documentos. Invoca precedentes judiciais sobre a ineficácia de EPIs para neutralizar o ruído e a inconstitucionalidade da exigência de afastamento da atividade especial após a aposentadoria. Pede o reconhecimento da especialidade de todos os períodos analisados e a concessão do benefício a partir da data do requerimento, ou subsidiariamente com reafirmação da DER.
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