AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA D
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Servente de moendas. Indústria de álcool e açúcar. Exposição a ruído e calor.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Tempo de contribuição
Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de tempo de serviço especial de ${data_generica} a ${data_generica}
Exposição a calor excessivo e ruído acima do limite legal
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido antes da Reforma
Última atualização: 28 de junho de 2022
O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, alegando possuir diversos anos de contribuição à Previdência Social e exposição a agentes nocivos durante praticamente todo o histórico contributivo. Apresenta fundamentação legal com base na Constituição Federal e leis previdenciárias, detalhando a comprovação da atividade especial através de formulários e laudos técnicos. Destaca exposição a temperaturas elevadas e ruídos acima do limite legal em seu trabalho como servente no setor de moendas de uma indústria de álcool e açúcar. Argumenta pela inaplicabilidade da EC 103/2019 por ter preenchido os requisitos antes de sua vigência. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER, exclusão de contribuições prejudiciais e concessão do melhor benefício possível, incluindo conversão de tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição, caso não seja reconhecido o tempo necessário para aposentadoria especial.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Requerimento Administrativo08/05/2020