AO ILMO(A). S
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professora
Modelos de Tempo de contribuição como professora
Modelos de Somatório de idade e tempo de contribuição
Aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professora
Reconhecimento de períodos contributivos como professor
Cômputo de tempo comum para contagem de pontos
Última atualização: 14 de setembro de 2022
O resumo da petição é: A requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de Aposentadoria pela Regra de Transição dos Pontos para Professora, com base no art. 15 da EC 103/2019. Ela possui ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição como professora e ${cliente_idade} anos de idade, totalizando ${calculo_fator8595} pontos. A petição argumenta que a requerente cumpre os requisitos legais, incluindo 25 anos de contribuição e 81 pontos para professoras. Solicita-se o reconhecimento de todos os períodos contributivos, inclusive os não relacionados ao magistério, para contagem dos pontos. Em caso de indeferimento, pede-se a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para momento posterior quando os requisitos forem cumpridos. Requer-se também a exclusão de contribuições que possam reduzir o valor do benefício, conforme previsto na legislação.
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