Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100%. Regra de transição da Reforma da Previdência (EC103/19).
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%
Modelos de Tempo de contribuição
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%
Requerimento administrativo para concessão de aposentadoria
Cumprimento dos requisitos: idade mínima e tempo de contribuição
Requerimento administrativa para concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100%. O cliente, contribuinte ativo do INSS, preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição. Requer reconhecimento dos períodos contributivos, produção de provas e concessão do benefício conforme EC 103/2019. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER para data de preenchimento dos requisitos.
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