Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Contrato de - trabalho com erro no CNIS

Modelos de Aposentadoria por Idade

Modelos de Carência

Modelos de Renda Mensal Inicial

Modelos de Reconhecimento de vínculo empregatício

Modelos de Reclamatória trabalhista

Concessão de Aposentadoria por Idade

Reconhecimento de tempo de contribuição de reclamatória trabalhista

Inaplicabilidade da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)

Carência de 180 contribuições e idade mínima de 65 anos para homens

Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício

Última atualização: 14 de dezembro de 2022

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria por idade. Com ${cliente_idade} anos, filiou-se à Previdência em ${data_generica} e possui diversos anos de contribuição. Argumenta ter preenchido os requisitos legais: idade mínima de 65 anos (atingida em ${data_generica}) e carência de 180 contribuições (realizou ${calculo_carencia} recolhimentos). Solicita o reconhecimento do período de ${informacao_generica} trabalhado para a empresa ${informacao_generica}, reconhecido judicialmente em reclamatória trabalhista. Enfatiza que preencheu os requisitos antes da Emenda Constitucional 103/2019, pleiteando a aplicação da legislação anterior. Requer o deferimento do pedido, produção de provas, reconhecimento de todos os períodos contributivos e concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.

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