Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade pós-Reforma. EC 103/2019. Cômputo de período em microfichas. Feminino.

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Modelos de EC 103/2019

Modelos de Microfichas

Modelos de Reafirmação da DER

Aposentadoria por Idade para segurada com mais de 60 anos

Aplicação da regra de transição da EC 103/2019 para filiados antes de sua vigência

Cômputo de recolhimentos em microfichas para tempo de contribuição e carência

Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo

Exclusão de contribuições que reduzam o valor do benefício conforme EC 103/2019

Última atualização: 24 de agosto de 2022

O resumo da petição é: A requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria por idade. Nascida em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}. A petição argumenta que ela preenche os requisitos da EC 103/2019 para aposentadoria, tendo mais de 60 anos e 15 anos de contribuição. Solicita-se a consulta e cômputo de recolhimentos em microfichas de ${data_generica} a ${data_generica}, citando legislação e jurisprudência favoráveis. Pede-se também a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) caso necessário, e a exclusão de contribuições que reduzam o valor do benefício. Os requerimentos incluem o reconhecimento de todos os períodos contributivos, cômputo dos recolhimentos em microfichas, e concessão da aposentadoria a partir da DER em ${data_generica}, ou subsidiariamente com reafirmação da DER.

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