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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de tempo especial. Possibilidade.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Conversão de Tempo Especial
Aposentadoria por Idade com conversão de tempo especial
Reconhecimento de períodos especiais e conversão em tempo comum
Exposição a agentes nocivos como ruído acima dos limites permitidos
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Exclusão de contribuições prejudiciais ao cálculo do benefício
Última atualização: 20 de novembro de 2022
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade com conversão de tempo de atividade especial. Filiado à Previdência Social desde ${data_generica}, alega possuir os requisitos necessários conforme a EC 103/2019. Pede o reconhecimento de períodos contributivos e a conversão de tempo de serviço especial em comum para atividades exercidas até 13/11/2019. Apresenta documentação comprobatória, incluindo PPP e LTCAT, para períodos de exposição a agentes nocivos, principalmente ruído. Solicita a aplicação da regra de transição, reafirmação da DER se necessário, e exclusão de contribuições que reduzam o valor do benefício. Requer ainda a realização de justificação administrativa, se preciso, e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}).
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