Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Tempo de contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Requerimento administrativo para concessão de benefício
Comprovação de 35 anos de contribuição para homens
Carência de 180 meses cumprida
Aplicação da regra 85/95 para não incidência do fator previdenciário
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ele apresenta ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição, superando o requisito de 35 anos para homens. A carência de ${calculo_carencia} contribuições excede o mínimo de 180 meses exigidos. Com ${calculo_fator8595} pontos (soma de idade e tempo de contribuição), o benefício pode ser concedido sem aplicação do fator previdenciário. Pede-se a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo, sem fator previdenciário, conforme art. 29-C da Lei 8.213/91. Em caso de não reconhecimento de todos os períodos especiais, solicita-se a reafirmação da DER para data posterior, quando o direito for adquirido, conforme art. 577 da IN 128/2022. O requerente pede deferimento, produção de provas e prazo para cumprimento de exigências, se necessário.
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