AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço rural. Reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado em indústria frigorífica. Metodologia de medição do ruído em desacordo com a legislação.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo Rural
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo rural
Conversão de tempo especial em comum por exposição a ruído e outros agentes nocivos
Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Emissão de carta de exigências e inspeção em empresa para comprovação de condições especiais
Última atualização: 11 de dezembro de 2022
O resumo da petição, com até 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para o Sr. ${cliente_nome}, incluindo averbação de tempo de serviço rural e conversão de tempo especial em comum. Requer o reconhecimento de atividade rural de ${data_generica} a ${data_generica} e de períodos especiais de ${data_generica} a ${data_generica}. Apresenta documentos e argumentos para comprovar exposição a agentes nocivos como ruído e radiações não ionizantes em diferentes empregos. Pede a aplicação da legislação e jurisprudência favoráveis, incluindo precedentes vinculantes do STF sobre EPI ineficaz para ruído. Solicita diligências adicionais se necessário e reafirmação da DER caso não atendidos os requisitos na data do requerimento.
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Requerimento Administrativo26/06/2017