Requerimento Administrativo - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Publicado em: 20/09/2015 17:26:49Atualizado em: 28/05/2019 14:31:53

Requerimento Administrativo de Aposentadoria por tempo de contribuição da Pessoa com Deficiência

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AO SR (A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

                                                                                           

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao} , vem, por meio de seus procuradores, REQUERER a concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

I – DOS FATOS

A parte Autora, nascida em ${cliente_nascimento} (carteira de identidade anexa), contando atualmente com ${cliente_idade}   anos de idade, possui diversos anos de tempo contribuição, sendo que trabalhou na condição de trabalhador portador de deficiência grave por mais de 25 anos. A tabela a seguir demonstra de forma objetiva os períodos:

${calculo_vinculos_resultado} 

Dados sobre a deficiência

    Deficiência

    Deficiência Auditiva por

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    Embargos de Declaração09/11/2021

    Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

    Petições Iniciais04/09/2019

    Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

    Recurso de Apelação31/05/2021

    Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

    Réplicas07/01/2021

    Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.

    Contrarrazões31/05/2021

    Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.

    Petições Iniciais10/12/2019

    Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.