AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AG&Ecir
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência moderada.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Acidente de trabalho
Modelos de Sequelas ortopédicas e neurológicas
Modelos de Avaliação médica e funcional
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Acidentes de trabalho e sequelas ortopédicas e neurológicas
Avaliação médica e funcional pelo INSS com uso do IF-BrA e CIF
Conversão de tempo comum em qualificado para pessoa com deficiência
O requerente solicita a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Alega ter sofrido acidentes de trabalho que resultaram em sequelas ortopédicas e neurológicas, enquadrando-o como pessoa com deficiência. Fundamenta o pedido na Lei Complementar nº 142/2013 e no Decreto nº 8.145/2013. Requer a realização de avaliação médica e funcional para comprovar a deficiência, a conversão do tempo de serviço comum em qualificado e o reconhecimento da condição de deficiência moderada. Solicita a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER caso não seja reconhecido tempo suficiente até a data original. Por fim, requer cópia do processo administrativo em caso de indeferimento para possibilitar recurso.
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