Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Frentista - Justificação administrativa - Prova por similaridade - Adicional de periculosidade

Última atualização: 30 de março de 2023

O requerente, Sr. ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão de tempo de serviço especial em comum. Alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando a carência exigida. Requer o reconhecimento da atividade especial como frentista em diversos períodos, argumentando exposição a agentes nocivos como hidrocarbonetos, benzeno e risco de explosão. Apresenta jurisprudência favorável ao enquadramento da atividade de frentista como especial, mesmo após 1997. Solicita justificação administrativa para comprovar atividade em empresa extinta e análise por similaridade. Pede a conversão do tempo especial pelo fator 1,4. Requer inspeção nas empresas e emissão de PPPs complementares. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER caso necessário. Solicita o reconhecimento de todos os períodos contributivos, a conversão do tempo especial em comum e a concessão da aposentadoria a partir da DER (${data_generica}).

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