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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Averbação CTC do exército. Atividade especial. Médico.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela Regra de Transição do Pedágio de 50%
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Cômputo do Tempo de Serviço Militar
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Modelos de Atividade Especial de Contribuinte Individual
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% (EC 103/2019)
Reconhecimento de tempo especial como médico e conversão em comum
Cômputo de tempo de serviço militar obrigatório
Atividade especial de médico autônomo/contribuinte individual exposto a agentes biológicos
Reafirmação da DER caso não preenchidos os requisitos na data do requerimento
Última atualização: 22 de junho de 2022
O requerente ${cliente_nomecompleto}, médico de ${cliente_idade} anos, solicita aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% conforme art. 17 da EC 103/2019. Alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição, incluindo períodos como contribuinte individual e atividades especiais como médico exposto a agentes biológicos. Pede o cômputo do tempo de serviço militar e a conversão de tempo especial em comum. Argumenta que a atividade especial como contribuinte individual deve ser reconhecida e que os EPIs são presumidamente ineficazes para agentes biológicos. Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos de ${data_generica}, com conversão pelo fator 1,4. Subsidiariamente, solicita a reafirmação da DER caso não atinja o tempo necessário na data do requerimento original.
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