Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Incapacidade anterior ao óbito
Modelos de Dependência econômica presumida
Modelos de Doença psiquiátrica
Pensão por morte para filha inválida
Incapacidade anterior ao óbito do segurado
Dependência econômica presumida
O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte feito por uma filha inválida de um segurado falecido. A requerente alega ser dependente economicamente do pai e sofrer de doença psiquiátrica grave desde a infância, comprovada por documentos médicos. Argumenta-se que a incapacidade da requerente é anterior ao óbito do pai, justificando o pedido com base nos artigos 74, I, e 16, I, da Lei Federal 8.213/91. O falecido era beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição. A petição solicita a concessão e implantação do benefício de pensão por morte à requerente, a contar da data do óbito do segurado, conforme previsto na legislação citada e no Decreto 3.048/99.
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