Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica da mãe.

Última atualização: 01 de setembro de 2022

O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte feito por ${cliente_nomecompleto} ao INSS, devido ao falecimento de seu filho em ${data_generica}. A requerente alega dependência econômica do falecido, que era segurado do INSS. São apresentados argumentos jurídicos baseados na Lei 8.213/91, na Constituição Federal e em jurisprudências, demonstrando o direito da mãe à pensão. A petição argumenta que a dependência econômica pode ser parcial e comprovada por diversos meios, incluindo testemunhas. Solicita-se a concessão do benefício desde a data do óbito, em caráter vitalício, e pede-se a realização de justificação administrativa para complementar a instrução probatória. O documento conclui requerendo o recebimento da petição, a produção de provas, prazo para eventuais exigências e a concessão do benefício de pensão por morte.

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