Modelo de Recurso Inominado - Pensão Por Morte do Filho - Alegada Inexistência de Dependência Econômica

Última atualização: 30 de janeiro de 2019

O recurso inominado contesta a sentença que negou a concessão de pensão por morte à mãe do segurado falecido. A recorrente alega que o magistrado errou ao considerar inexistente a dependência econômica. Argumenta-se que as provas demonstram que o filho exercia papel fundamental na renda familiar, satisfazendo o critério de dependência. São citados documentos juntados aos autos (cartões, comprovantes de compra, notas fiscais) e depoimentos de testemunhas que corroboram a interdependência. Destaca-se que a dependência não precisa ser exclusiva e que, em famílias humildes, é comum filhos solteiros colaborarem com as despesas. Argumenta-se que a cessação da renda do filho impactou o orçamento familiar, configurando dependência econômica. Pede-se a reforma da sentença e a concessão do benefício de pensão por morte à recorrente.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

       

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG. 

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

            

${advogado_assinatura}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social

Origem: Juizado Especial Federal Previdenciário de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                            Eméritos Ju

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