Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada

Última atualização: 22 de setembro de 2022

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua companheira, segurada do INSS. Apresenta documentos para comprovar a união estável e a qualidade de dependente, incluindo certidões de nascimento dos filhos, comprovantes de residência e contrato social de empresa conjunta. Argumenta que a falecida mantinha qualidade de segurada, estando em gozo de auxílio-doença no momento do óbito. Requer o benefício desde a data do falecimento, alegando que o casal mantinha união estável há mais de dois anos e que o requerente tem direito à pensão vitalícia. Subsidiariamente, solicita justificação administrativa caso a união estável não seja reconhecida. Pede a produção de provas, incluindo testemunhal, e solicita cópia do processo administrativo em caso de indeferimento.

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