AO ILUSTRÍSSI
Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada
Modelos de Requerimento Administrativo
Requerimento de pensão por morte ao INSS
Comprovação de união estável e dependência econômica
Qualidade de segurado da falecida em gozo de auxílio-doença
Pedido de concessão de pensão vitalícia desde a data do óbito
O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua companheira, segurada do INSS. Apresenta documentos para comprovar a união estável e a qualidade de dependente, incluindo certidões de nascimento dos filhos, comprovantes de residência e contrato social de empresa conjunta. Argumenta que a falecida mantinha qualidade de segurada, estando em gozo de auxílio-doença no momento do óbito. Requer o benefício desde a data do falecimento, alegando que o casal mantinha união estável há mais de dois anos e que o requerente tem direito à pensão vitalícia. Subsidiariamente, solicita justificação administrativa caso a união estável não seja reconhecida. Pede a produção de provas, incluindo testemunhal, e solicita cópia do processo administrativo em caso de indeferimento.
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