Modelo de Requerimento Administrativo. Retificação de CNIS para data de nascimento e dados cadastrais.

Modelos de Requerimento Administrativo

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Modelos de Retificação do CNIS

Modelos de Correção de data de nascimento

Modelos de Atualização de dados cadastrais

Modelos de Ajuste de vínculos empregatícios

Modelos de Certidão de nascimento

Retificação do CNIS por data de nascimento incorreta

Correção de vínculos empregatícios no CNIS

Apresentação de CTPS como prova para retificação

Aplicação do art. 19, §1º do Decreto 3.048/99

Solicitação de ajuste cadastral com base na IN 128/2022 do INSS

Última atualização: 04 de junho de 2022

O requerente solicita a retificação de seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) quanto à data de nascimento e dados de vínculos empregatícios. Baseando-se no art. 19, §1º do Decreto 3.048/99, apresenta documentos comprobatórios (certidão de nascimento, RG e CNH) para corrigir a data de nascimento. Também pede a correção de informações sobre dois vínculos empregatícios, apresentando sua CTPS como prova. Cita o art. 10 e art. 24 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS sobre a retificação de dados no CNIS, e o art. 76 da mesma IN, que permite o uso da CTPS como meio de prova. O requerente argumenta que essas correções são cruciais para evitar prejuízos futuros, dada a importância do CNIS.

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AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, à Presença de Vossa Ilustríssima, requerer o que segue:

 

Vem o Segurado, Sr. ${cliente_nome}, objetivando a retificação de seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), em relação à equivocada data de nascimento constante no documento, além de dados cadastrais referentes a competências de contribuição.

Feitas tais considerações, observa-se o disposto no art. 19, §1º do Decreto 3.048/99, conforme a redação dada pelo Decreto 10.410/2020, o qual prevê a possibilidade de atualização dos dados cadastrais do segurado a qualquer tempo:

1º O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificaç

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